Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-983/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CLAUDINEI TRINDADE GOMES - "CLÁUDIO", Á PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO FLORESTA, NA CIDADE DE MONJOLOS/MG.
LO - Lei Ordinária-982/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/09/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS - MARQUINHOS, À PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO FLORESTA, NA CIDADE DE MONJOLOS/MG.
LO - Lei Ordinária-981/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS-MG, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-54/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/09/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "VEREADOR ONÉSIMO MOREIRA" A GALERIA DE PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-53/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/09/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "VEREADOR DIRCEU DUQUE DE CARVALHO" AO PLENARIO DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
LO - Lei Ordinária-980/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CETRAL DE MINAS - CORESAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-979/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2024
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-978/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ELMO DE ARAÚJO A VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO FLORESTA, MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG.
LO - Lei Ordinária-977/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2024
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONJOLOS/MG, PARA O MANDATO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-52/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/03/2024
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS/MG, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-51/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/03/2024
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024.
LO - Lei Ordinária-976/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE RURAL DE QUEBRA-PÉ, MUNICÍPIO DE MONJOLOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LC - Lei Complementar-975/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 723 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS.
PO - Portarias-07/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO COMO AGENTE E CONTRATAÇÃO E QUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÃO INSTAURADA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-06/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS INVENTARIOS FÍSICOS E FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS-MG, PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023
PO - Portarias-05/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA mUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-04/2024
Autor: Nolberto Jose Santos da Silva
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE ACORDO COM A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-03/2024
Autor: Nolberto Jose Santos da Silva
Sancionada: 01/02/2024
Ementa: REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-974/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2024
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-973/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2024
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024.


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