Normas Jurídicas



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PO - Portarias-01/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/01/2018
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
PO - Portarias-02/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/01/2018
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
LC - Lei Complementar-892/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2017
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-891/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE PASSEIOS E CRITÉRIOS PARA SUA COSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-890/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2017
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
LO - Lei Ordinária-889/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021.
LO - Lei Ordinária-888/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2017
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-22/2017
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/11/2017
Ementa: APROVA O PARECER PRÈVIO Nº 968.992 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERÍCIO DE 2014, GESTÃO DO PREFEITO PEDRO ASSIS FILHO.
LOM - Lei Orgânica-49/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/10/2017
Ementa: REVOGA O INCISO XXIII DO ARTIGO 66 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MONJOLOS
ELO - Emenda à Lei Orgânica-49/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/10/2017
Ementa: REVOGA O INCISO XXIII DO ARTIGO 66 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MONJOLOS
RES - Resolução-35/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/10/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LC - Lei Complementar-887/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/10/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 828, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-886/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, DISTRITO DE RODEADOR E NAS COMUNIDADES DE QUEBRA PÉ, MANGABEIRAS E TAMBORIL.
LO - Lei Ordinária-885/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 758, DE 16 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-884/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-883/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/2017
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE MONJOLOS A DOAS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
LO - Lei Ordinária-882/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2017
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-881/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 723 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
LC - Lei Complementar-880/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-879/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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