Normas Jurídicas



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PO - Portarias-03/2013
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/01/2013
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-02/2013
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2013
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-01/2013
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2013
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LO - Lei Ordinária-815/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2012
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCICIO DE 2013.
LO - Lei Ordinária-814/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2012
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
LO - Lei Ordinária-813/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/07/2012
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012.
LC - Lei Complementar-812/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2012
Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR N°630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 690,691,693,715,722,724,731,734,742,747,750,751,753,770 E 807.
LO - Lei Ordinária-811/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2012
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 576/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LO - Lei Ordinária-810/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRAL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-15/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2012
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MONJOLOS AO SENHOR GERALDO HENRIQUE FREITAS PINTO.
DECL - Decreto Legislativo-14/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2012
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA ANGELA MARIA DE ASSIS
DECL - Decreto Legislativo-13/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2012
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MONJOLOS AO SENHOR SEBASTIÃO DAVID DE SOUZA
DECL - Decreto Legislativo-12/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2012
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MONJOLOS AO SENHOR MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA
DECL - Decreto Legislativo-11/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2012
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MONJOLOS AO SENHOR TARCÍCIO DE OLIVEIRA
DECL - Decreto Legislativo-10/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2012
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MONJOLOS AO SENHOR MAURILIO SOARES GUIMARÃES
LO - Lei Ordinária-808/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/05/2012
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONJOLOS, PARA O MANDATO DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-807/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, VARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 690,691,693,715,722,724,731,734,742,747,750,751,753 E 770.
ADM - Atos da Mesa Diretora-01/2013
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/04/2012
Ementa: DETERMINA AO SERVIÇO DE CONTABILIDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS, VERIFICADAS QUANTO A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO N° 30, DE 02 DE JULHO DE 2013, EM FAVOR DAS SERVIDORAS EFETIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, MÁRCIA LOPES CABRAL E IRISLENE DUQUE DE SOUZA.
ADM - Atos da Mesa Diretora-01/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/04/2012
Ementa: EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS EXERCICIO 2012
LO - Lei Ordinária-806/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/04/2012
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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