Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-805/2012
Sancionada: 05/03/2012
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVEM - PROJOVEM
DECL - Decreto Legislativo-09/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/03/2012
Ementa: APROVA PARECER PRÉVIO Nº 842.327, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2010, GESTÃO DO PREFEITO GERALDO EUSTÁQUIO MAIA DA SILVA
LO - Lei Ordinária-804/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/01/2012
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS SO PREFEITOP, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, NO PERCENTUAL DE 6,08%, (SEIS VÍRGULA ZERO OITO POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012.
LO - Lei Ordinária-803/2012
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/01/2012
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, A VIGORAREM A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-28/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/01/2012
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS NO PERCENTUAL DE 6.08%, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012
RES - Resolução-27/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/01/2012
Ementa: REAJUSTA E FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PO - Portarias-03/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/01/2012
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-02/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2012
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-01/2012
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2012
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LO - Lei Ordinária-801/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2011
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 799/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMNETO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI 11.114/05 DE 16 DE MAIO DE 2005, QUE ALTERA OS ARTIGOS 6°, 30, 32 E 87 DA LEI N/9394/96, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A RESOLUÇÃO SEE/MG N°1086/08 DE 16 DE ABRIL DE 2008.
LO - Lei Ordinária-800/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder abono aos professores e outros profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
LO - Lei Ordinária-799/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 723 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 738/2008, 771/2010, 777/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LC - Lei Complementar-799/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°723 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 738/2008, 771/2010, 777/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-798/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2012.
LO - Lei Ordinária-797/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2012.
LO - Lei Ordinária-796/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2011
Ementa: Dispõe sobre o serviço público Municipal de Transporte Individual remunerado de passageiros por meio de táxi e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-795/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2011
Ementa: REVOGA A LEI N°790 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
LO - Lei Ordinária-794/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento rural de Tamboril - Ascomdert, com sede em Monjolos-MG.
LO - Lei Ordinária-793/2011
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2011
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-08/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/05/2011
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 748.252 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2007, GESTÃO DO PREFEITO SELSO FERREIRA DE ALMEIDA.


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