Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
ADM - Atos da Mesa Diretora-01/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/11/2022
Ementa: AUTORIZA CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA MÁRCIA LOPES CABRAL
ADM - Atos da Mesa Diretora-02/2022
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Fernando Henrique Pereira Maia - Vanderlei Aparecido Medeiros - Wenderson César Mascarenhas Machado
Sancionada: 31/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM FACE DA PROGRESSÃO HORIZONTAL
DECL - Decreto Legislativo-28/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/10/2022
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 1.104.701 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2020, GESTÃO DO PREFEITO GERALDO EUSTÁQUIO MAIA DA SILVA.
LC - Lei Complementar-950/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-950/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-949/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/2022
Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS - MG AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CIMEV, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-948/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/2022
Ementa: RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CIMEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-947/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS O EVENTO INTITULADO "RÉVEILLON DE RODEADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEC - Decreto do Executivo-16/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA BETÂNIA SITUADO NO BAIRRO FLORESTA MUNICÍPIO DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-07/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/07/2022
Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME E APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 04/2021.
LO - Lei Ordinária-946/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2022
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-945/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2022
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-06/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/05/2022
Ementa: ANTECIPA A DATA DE REALIZAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNIPAL DE MONJOLOS, NO DIA 12 DE MAIO DE 2022.
LC - Lei Complementar-944/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-943/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/04/2022
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NA SEDE URBANA DO DISTRITO DE RODEADOR, NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG.
LO - Lei Ordinária-942/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/2022
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE RURAL DE QUEBRA-PÉ, NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG.
PO - Portarias-05/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2022
Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS-MG, PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021.
PO - Portarias-04/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2022
Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME E APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 04/2021.
PO - Portarias-03/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/02/2022
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
PO - Portarias-02/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/02/2022
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTROLE INTERMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.


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