Portal de transparência da Câmara Municipal de Monjolos | Geraldo Moreira da Costa Neto (Geraldinho) UNIÃO
Geraldinho - Geraldo Moreira da Costa Neto
Cargo:
Vereador
Partido:
UNIÃO
E-Mail:
Legislatura(s):
16ª legislatura - 01/01/2025 a 31/12/2028

01/01/2025 a 31/12/2025 - Relator Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Requerimento 0022/2025
Reunião: 20/10/2025
Situação: Aprovada
Assunto: Solicitação de providências urgentes quanto à execução da obra de revitalização do Estádio Municipal João Francisco da Cruz Senhor Presidente, Venho requerer em caráter urgente, que encaminhe ofício ao Executivo Municipal, para apuração da situação das obras executadas pela empresa Cloud Couto, especialmente na obra do campo municipal, diante de relatos de abandono, ausência de responsável técnico no local e risco de acidentes. Em visita recente “in loco” ao canteiro de obras, pode ser constatado a inexistência de responsável técnico, a presença apenas de trabalhadores sem supervisão adequada, erros visíveis de elaboração, motivo pelo qual solicita e requer que a Prefeitura: 1. Determine/solicite a presença imediata na próxima reunião desta casa do representante técnico da empresa Cloud Couto para prestar esclarecimentos, munido de todos os documentos, projetos, aditivos, dentre outros; 2. Que desde já envie engenheiro ou servidor técnico da Prefeitura para vistoriar a obra, elaborar laudo técnico e apresentar plano de providências junto a está casa legislativa, com base no projeto e aditivos; 3. Comunique a esta Câmara Municipal sobre as medidas adotadas e os resultados da vistoria; 4 . Caso necessário solicite ao CREA que seja enviado um engenheiro responsável para tal vistoria e providências. O vereador ressalta a gravidade da situação e o risco de danos à população com o período chuvoso que se aproxima, requerendo a máxima urgência na apuração e correção de possíveis irregularidades. Sem mais, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente,
Requerimento 0016/2025
Reunião: 02/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Rodrigo, Com o objetivo de atender a uma necessidade relevante, solicito que seja enviado um ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações detalhadas quanto à aplicabilidade da Lei Municipal n° 996/2025 – Programa “Monjolos na Mão do Povo”. As informações solicitadas são de fundamental importância para entender o alcance e a eficácia desse programa de assistência social. São elas: 1º) O número de pessoas beneficiadas, conforme art 6°, e lista de beneficiados; 2º) Critérios determinantes que classificaram os beneficiados dentro dos critérios já estabelecidos pela lei; 3º) Parecer do Conselho de Assistência Social caso haja excepcionalidade de critérios; 4º) Relação dos serviços a serem executados e tempo de demanda; 5º) Critérios conforme prevê o art 5° pelo qual os beneficiados foram inseridos;6º) Critérios usados nas avaliações técnicas do beneficiado quanto à execução das tarefas e controle das horas semanais; 7º) Matriz de vulnerabilidade. Essas informações são fundamentais para que possamos avaliar a eficácia desse programa de assistência social, garantindo assim a aplicação adequada dos recursos públicos e o cumprimento do objetivo estabelecido pela lei.
Requerimento 0015/2025
Reunião: 02/10/2025
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, Com base na sua competência constitucional para fiscalizar a execução orçamentária e o cumprimento das Emendas Impositivas, vem por meio deste Requerimento solicitar que envie ofício ao Executivo Municipal solicitando informações detalhadas, através do setor competente, a respeito da execução da Emenda Impositiva nº 02, à Lei Orçamentária de 2024, que determina a aquisição de adubos, sementes e insumos para atender aos pequenos produtores rurais do Município. O Vereador Proponente solicita que seja enviado relatório detalhado das aquisições e distribuição dos produtos, informando os nomes dos contemplados. Caso não tenha sido executada a referida Emenda Impositiva, que sejam apresentadas as justificativas.
Requerimento 0006/2025
Reunião: 25/02/2025
Situação: Aprovada
Assunto: Solicitação de Informações sobre o Tombamento Cultural da Corrida de Argolinha Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar que envie ao Executivo, ofício solicitando informações detalhadas sobre a situação do tombamento cultural da corrida de argolinha, uma manifestação tradicional de nossa cultura local. A corrida de argolinha, além de ser um importante patrimônio imaterial, representa a identidade e a história de nossa comunidade. Respeitosamente;
Requerimento 0002/2025
Reunião: 20/02/2025
Situação: Aprovada
Assunto: Plataforma Contrata+Brasil – Oportunidade para Pequenos Empreendedores Locais Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste ofício apresentar a Vossa Excelência a plataforma Contrata+Brasil, recentemente lançada pelo Governo Federal. Essa ferramenta digital tem como objetivo facilitar e agilizar as contratações públicas de pequenos serviços, permitindo que microempreendedores individuais (MEIs) da nossa região participem diretamente dos processos de compra da administração municipal. A plataforma funciona de maneira simplificada: A Prefeitura cadastra a demanda de serviços de pequeno valor no sistema; Os MEIs locais são notificados e podem enviar propostas; O Município seleciona o profissional conforme critérios estabelecidos, executa o serviço e realiza a prestação de contas. Além de promover maior eficiência na gestão pública, o Contrata+Brasil fortalece a economia local, criando oportunidades para os pequenos empreendedores e incentivando o desenvolvimento sustentável do nosso município. Diante dos benefícios que essa ferramenta pode proporcionar, sugiro que envie ofício ao Executivo, para que avalie a possibilidade de adesão à plataforma. Para maiores informações e formalização do interesse, pode-se acessar o link disponibilizado pelo Governo Federal: [https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br] [https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeSwB6Bsi_7TFE04X_QgGuwKYjU7Ej3vG-D66n-D1u_Sj4dmw/viewform] Coloco-me à disposição para dialogar sobre essa e outras iniciativas que possam contribuir para o crescimento de Monjolos. Atenciosamente,
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Projeto de Lei Legislativo 00024/2025
Protocolado: 19/11/2025
Autor(es): Geraldo Moreira da Costa Neto
Ementa:
DENOMINA COMO BAIRRO "NOVA BETÂNIA" O LOTEAMENTO APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº16/2022 SITUADO NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
19/11/2025 Proposição protocolada Geraldo Moreira da Costa Neto
03/12/2025 Parecer Jurídico
09/12/2025 Em pauta para 1ª discussão e votação
09/12/2025 Aprovado em 1° turno
Obs:
Aprovado em 1° turno com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Hugor Márcio Pereira, Marcos Antônio Alves, Dirceu José Rodrigues Júnior, Geraldo Moreira da Costa Neto, Antonio Aparecido Gonçalves Medeiros, Rodrigo de Assis, José Mário Rosa da Silva, Fernando Henrique Pereira Maia, Nilton César de Medeiros.
09/12/2025 Parecer de Comissão
18/12/2025 Em pauta para 2ª discussão e votação
18/12/2025 Aprovado em 1° turno
Obs:
Aprovado em 1° turno com: 09 votos favoráveis. Votos favoráveis: Dirceu José Rodrigues Júnior, Rodrigo de Assis, Marcos Antônio Alves, Nilton César de Medeiros, Hugor Márcio Pereira, Antonio Aparecido Gonçalves Medeiros, José Mário Rosa da Silva, Geraldo Moreira da Costa Neto, Fernando Henrique Pereira Maia.
18/12/2025 Redação Final
18/12/2025 Proposição de Lei
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