Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-180/1975
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/10/1975
Ementa: Autoriza criação de Escolas
LO - Lei Ordinária-179/1975
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1975
Ementa: Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-178/1975
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1975
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal receber imóvel em doação
LO - Lei Ordinária-177/1975
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1975
Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-176/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/1974
Ementa: Aprova o Plano Rodoviário do Município
LO - Lei Ordinária-175/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/12/1974
Ementa: Autoriza doação de terreno à Fundação Municipal de Saúde e contém outras deliberações
LO - Lei Ordinária-162/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/1974
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de terreno, autoriza mudança de estrada, autoriza abertura de crédito especial e contém outras deliberações
LO - Lei Ordinária-174/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/1974
Ementa: Autoriza cobrança de taxa de convênios no Município.
LO - Lei Ordinária-173/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/1974
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com Ministério de Educação e Cultura - MEC para os fins que específica
LO - Lei Ordinária-172/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/1974
Ementa: Autoriza construção do Ambulátorio Médico e Odontológico e do Matadouro Municipal e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-171/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/1974
Ementa: Autoriza pagamento de subvenção à Companhia Nascional de Alimentação Escolar e ao Movimento Brasileiro de Alfabetização
LO - Lei Ordinária-170/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/1974
Ementa: Autoriza despesas do Orçamento Corrente, bem como do Orçamento Capital.
LO - Lei Ordinária-169/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/1974
Ementa: Estabele o quadro geral de funcionários do Município; Fixa-lhes os respectivos vencimentos a mais e contém outras deliberações.
LO - Lei Ordinária-168/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/1974
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Monjolos para o exercício de 1975.
LO - Lei Ordinária-167/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1974
Ementa: Proíbe o livre transito de animais nas vias públicas, especialmente suínos e contém outras deliberações.
LO - Lei Ordinária-166/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1974
Ementa: Autoriza celebrar convênio com o Funrural contratar médico e contém outras deliberações.
LO - Lei Ordinária-165/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1974
Ementa: Cria a fundação Municipal de Saúde
LO - Lei Ordinária-164/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1974
Ementa: Cria a biblioteca publica municipal "Francisco Sá"
LO - Lei Ordinária-163/1974
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1974
Ementa: Autoriza aquisição de terreno para os fins que especifica, autoriza realização de despesas e abertura de crédtio especial e contém outras deliberações.
LO - Lei Ordinária-161/1974
Sancionada: 03/06/1974
Ementa: Autoriza desapropriação de imovel, dispõe sobre realização de despesas e autoriza abertura de crédito especial


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