Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-81/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1965
Ementa: CONCEDE ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL
LO - Lei Ordinária-49/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1965
Ementa: Concede subvenção e auxilios a diversas instituições.
LO - Lei Ordinária-38/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1965
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966
LO - Lei Ordinária-37/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1965
Ementa: Autoriza contratar serviço Técnicos e contabéis e abre credito especial
LO - Lei Ordinária-36/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1965
Ementa: Autoriza subvenções sociais
LO - Lei Ordinária-35/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1965
Ementa: Autoriza rejuste de alugueis de prédios escolares.
LO - Lei Ordinária-34/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1965
Ementa: Autoriza aquisição de diversos móveis.
LO - Lei Ordinária-33/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1965
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DE ALUGUEIS DE PREDIOS ESCOLARES
LO - Lei Ordinária-30/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1965
Ementa: Autoriza reajuste de aluguel de Prédio para serviços públicos.
LO - Lei Ordinária-29/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1965
Ementa: Aprova o quadro de funcionarios e professoras.
LO - Lei Ordinária-32/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/11/1965
Ementa: Aprova quadro de extranumerários e operários municipais.
LO - Lei Ordinária-31/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/11/1965
Ementa: Autoriza execução de obras no município
LO - Lei Ordinária-28/1965
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/04/1965
Ementa: Autoriza abrir crédito especial
RES - Resolução-12/1965
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/03/1965
Ementa: ABRI CREDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FASE DESPESAS ATRASADAS
RES - Resolução-09/1965
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/03/1965
Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARTE E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA CONSELHEIRO MATA A SENHORA DA GLORIA
RES - Resolução-08/1965
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/03/1965
Ementa: AUTORIZA VENDER ANIMAL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
RES - Resolução-06/1965
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/03/1965
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DJALMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1964
LO - Lei Ordinária-27/1964
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/1964
Ementa: Orça a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1965
LO - Lei Ordinária-26/1964
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/1964
Ementa: Aumenta a ajuda de custo aos vereadores.
LO - Lei Ordinária-25/1964
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/1964
Ementa: AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL A PERFURAR UMA CISTERNA NA LOCALIDADE DENOMINADA QUEBRA PÉ


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