Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-878/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/04/2017
Ementa: INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-877/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2017
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2017.
LO - Lei Ordinária-876/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/04/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RI - Regimento Interno da Câmara-34/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/03/2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART. 61 E DO CAPUT DO ART. 87, DA RESOLUÇÃO Nº 12/93 QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
RES - Resolução-34/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/03/2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART.61 E DO CAPUT DO ART. 87, DA RESOLUÇÃO Nº 12/93 QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PO - Portarias-04/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 21/02/2017
Ementa: DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS SETORES DE SECRETARIA E CONTABILIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LO - Lei Ordinária-875/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-874/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MÁGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-873/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/2017
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-03/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/01/2017
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-02/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/01/2017
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PO - Portarias-01/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2017
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-872/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/12/2016
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
LO - Lei Ordinária-871/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2016
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-870/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2016
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
LO - Lei Ordinária-869/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/2016
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERASIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FR 2017 E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-868/2016
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2016
Ementa: FIXO O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONJOLOS, PARA O MANDATO DE 2017 A 2020.
RES - Resolução-33/2016
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/04/2016
Ementa: FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020
DECL - Decreto Legislativo-21/2016
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/04/2016
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MONJOLOS AO REVERENDÍSSIMO DOM JOSÉ ARISTEU VIEIRA.
DECL - Decreto Legislativo-20/2016
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/04/2016
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MONJOLOS O SENHOR EVANDER JOSÉ TELES.


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