Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-700/2006
Sancionada: 23/08/2006
Ementa: Institui o Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-699/2006
Sancionada: 22/08/2006
Ementa: Altera os artigos 21, 22, 24, 32 e 36 da Lei nº 648 de 14 de novembro de 2002 que dispõe sobre a politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-698/2006
Sancionada: 22/08/2006
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2006.
LO - Lei Ordinária-697/2006
Sancionada: 18/06/2006
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências.
RES - Resolução-13/2006
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/05/2006
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º E A DO INCISO I DO § 4º DO ARTIGO 29 DA RESOLUÇÃO Nº 12/93 QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
RI - Regimento Interno da Câmara-13/2006
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/05/2006
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §3º E A DO INCISO I DO §4º DO ARTIGO 29 DA RESOLUÇÃO Nº 12/93 QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-696/2006
Sancionada: 10/05/2006
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Monjolos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-695/2006
Sancionada: 10/05/2006
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade "Fraternidade Espirita Chico Chavier", com sede em Monjolos.
DECL - Decreto Legislativo-01/2006
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/04/2006
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 641212 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2000, GESTÃO DO PREFEITO GILBERTO DE ASSIS MOREIRA.
LO - Lei Ordinária-694/2006
Sancionada: 24/02/2006
Ementa: Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Monjolos e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-693/2006
Autor: Executivo Municipal - Mesa Diretora
Sancionada: 24/02/2006
Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 690 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 DOS QUADROS DE CARGOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LO - Lei Ordinária-693/2006
Sancionada: 24/02/2006
Ementa: Dispõe sobre alteração de Lei Complementar nº 690 de 02 de dezembro de 2005 dos Quadros de Cargos do Executivo Municipal de Monjolos e dá outras providências.
PO - Portarias-02/2006
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/02/2006
Ementa: NOME MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2006
PO - Portarias-01/2006
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/02/2006
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSOES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-692/2005
Sancionada: 19/12/2005
Ementa: Autoriza o Município de Monjolos a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimentos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-691/2005
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2005
Ementa: CRIA CARGO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS/MG
LC - Lei Complementar-691/2005
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2005
Ementa: Cria cargo efetivo no quadro geral de cargos da Prefeitura Municipal de Monjolos/MG
LC - Lei Complementar-690/2005
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2005
Ementa: REVOGA ARTIGO E ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001
LO - Lei Ordinária-689/2005
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2005
Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro para o exercício de 2006
LO - Lei Ordinária-688/2005
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2005
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009


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