Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
RES - Resolução-41/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/11/2019
Ementa: DISPOE SOBRE O RIGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO SUBMETIDAS AO PROCESSO NORMAL DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
RES - Resolução-40/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/11/2019
Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECL - Decreto Legislativo-25/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/11/2019
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº PRÉVIO Nº 1.047.229 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2017, GESTÃO DO PREFEITO GERALDO EUSTÁQUIO MAIA DA SILVA.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-50/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 23/08/2019
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 133 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MONJOLOS
RI - Regimento Interno da Câmara-02/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/08/2019
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART.14 DA RESOLUÇÃO Nº 12/1993 QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
LOM - Lei Orgânica-01/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/08/2019
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §6º DO ART. 133 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-909/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/07/2019
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-908/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2019
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 876 DE 06 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-907/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2019
Ementa: ESTABELCE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-08/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/04/2019
Ementa: PROIBE O USO DO CELULAR NO RECINTO DO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS DURANTE AS REUNIÕES ORDINARIAS, EXTRAORDINARIAS, SOLENES, ESPECIAIS E AUDIENCIAS PÚBLICAS
LO - Lei Ordinária-906/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2019
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-905/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2019
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-904/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°630, DE O1 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-07/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2019
Ementa: DETERMINA RESPONSABILIDADE FUNCIONAL PARA OPERAÇÃO DE MÁQUINAS XEROGRÁFICAS E DMAIS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
PO - Portarias-05/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2019
Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS, BEM COMO A JORNADA DE TRABALHO DE SUAS SERVIDORAS.
PO - Portarias-04/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2019
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
LO - Lei Ordinária-903/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/01/2019
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-03/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/01/2019
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
PO - Portarias-01/2019
Sancionada: 03/01/2019
Ementa: Fica estabelecido em favor das Servidoras da Câmara Municipal de Monjolos, a título de compensação de horas extraordinárias trabalhadas.
LC - Lei Complementar-902/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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