Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-972/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2024
Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-971/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-970/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/01/2024
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-02/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Nolberto Jose Santos da Silva
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-01/2024
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Nolberto Jose Santos da Silva
Sancionada: 05/01/2024
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-969/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
LO - Lei Ordinária-968/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DA PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO, DISPONIBILIZADA PELA UNIÃO, DA REMUNERAÇÃO DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMEAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS-MG, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, NOS TERMOS DA EC 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-967/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-966/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS DEFINE COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, ESTABELECE VALORES DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-965/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-964/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MONJOLOS, BEM COMO ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NESTES LOCAIS, OU DA INCINERAÇÃO DE OBJETOS OU MATERIAIS COMO FORMA DE DESCARTE EM QUAISQUER LUGARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-50/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/10/2023
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 40, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECL - Decreto Legislativo-29/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/08/2023
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 1.120.675 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, EXERCÍCIO DE 2021, GESTÃO DO PREFEITO GERALDO EUSTÁQUIO MAIA DA SILVA.
LO - Lei Ordinária-963/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/06/2023
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-962/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 723 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LC - Lei Complementar-961/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 630 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-960/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2023
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO CUJO VENCIMENTO SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-57/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/06/2023
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 133 E OS ARTIGOS 133-A E 133-B, Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG
RES - Resolução-49/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/06/2023
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO DE DIRETOR CONTÁBIL FINANCEIRO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS/MG
LO - Lei Ordinária-959/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/2023
Ementa: DÁ DENOMIAÇÃO A BAIRRO E TORNA OFICIAL DENOMINAÇÕES PROVISÓRIAS EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA SEDE URBANA DO MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG.


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