Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-713/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçção dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
LO - Lei Ordinária-712/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/05/2007
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite do Município de Monjolos - ASSPLEM.
LO - Lei Ordinária-711/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/2007
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar
LO - Lei Ordinária-710/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2007
Ementa: Autoriza movimentação bancaria e aplicações financeiras em instituições financeiras privadas ou privatizadas.
LO - Lei Ordinária-709/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/05/2007
Ementa: Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
ADM - Atos da Mesa Diretora-01/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/04/2007
Ementa: AUTORIZA CONVERSÃO DE FERIAS PREMIO DA SERVIDORA IRISLENE DUQUE DE SOUZA
LO - Lei Ordinária-708/2007
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/2007
Ementa: Altera Lei Municipal nº 702 de 20 de novembro de 2006.
PO - Portarias-05/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/02/2007
Ementa: NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-04/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2007
Ementa: FICA DETERMINADA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUE MOTIVOU A INSCRIÇÃO DO CNPJ DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS NA CONDIÇÃO DE INFRATORA DOS PRAZOS LEGAIS PARA APRESENTAÇÃO DA DIRF, COM APLICAÇÃO DE MULTA AO LEGISLATIVO.
PO - Portarias-03/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2007
Ementa: DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
PO - Portarias-02/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2007
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS MG
PO - Portarias-01/2007
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 03/01/2007
Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
LO - Lei Ordinária-707/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2006
Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro para o Exercício de 2007.
LO - Lei Ordinária-706/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2006
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2007.
LO - Lei Ordinária-705/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2006
Ementa: Autoriza doação de bem imóvel ao Estado de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-704/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2006
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2006.
LO - Lei Ordinária-703/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2006
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar.
LO - Lei Ordinária-702/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2006
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder abono aos professores e outros profissionais do ensino fundamental da rede municipal de ensino.
LO - Lei Ordinária-701/2006
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/11/2006
Ementa: Altera os artigos 3º e 8º da Lei Municipal nº 483 de 16 de junho de 1995.
RES - Resolução-14/2006
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 20/10/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS COM A SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS


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