Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-320/1984
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/1984
Ementa: Autoriza o governo municipal a locar a reformar prédio urbano para funcionamento de agência bancária.
LO - Lei Ordinária-318/1984
Sancionada: 26/01/1984
Ementa: Autoriza o governo do município a instalar um poço arteziano no povoado de Tamboril.
LO - Lei Ordinária-319/1984
Sancionada: 07/01/1984
Ementa: Autoriza o governo municipal a firmar convênio com a fundação rural mineira - rural minas.
LO - Lei Ordinária-317/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/1983
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar, a Telecomunicações de Minas Gerais S/A (Telemig) uma área de terreno urbana que menciona.
LO - Lei Ordinária-314/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/10/1983
Ementa: Concede aumento de vencimento ao pessoal operário desta prefeitura e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-313/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/1983
Ementa: Autoriza o poder executivo a adquirir uma área de terreno urbano para fins que específica, e abertura de crédito especial.
LO - Lei Ordinária-316/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/1983
Ementa: Estabele o quadro geral de funcionários do Município do Monjolos para o exercício de 1984, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-315/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/09/1983
Ementa: Orça a receita fixa a despesa do município para o exercício de 1984.
LO - Lei Ordinária-312/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/1983
Ementa: Autoriza o executivo municipal a negociar com as centrais eletricas de Minas Gerais S/A - CEMIG, para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-311/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/1983
Ementa: Autoriza o poder executivo a efetuar a construção de uma ponte de madeira sobre o rio Pardo Pequeno ligando a sede do município ao povoado de Aguadinha; Abertura de crédito especial e outras providências.
LO - Lei Ordinária-310/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/1983
Ementa: Reajusta os níveis de venciomento dos professores primários rurais do Município e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-309/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/05/1983
Ementa: Autoriza assinatura de instrumento particular de contrato de uso com a rede ferroviária federal S.A e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-308/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/05/1983
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir do vendedor autorizado no Estado. uma motoniveladora usada e recondicionada.
LO - Lei Ordinária-307/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/04/1983
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal vigente, altera o artigo 3º, letra B da Lei Municipal nº 298/82
LO - Lei Ordinária-306/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/1983
Ementa: Contém o código de postura do Município de Monjolos.
LO - Lei Ordinária-305/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/1983
Ementa: Dá denominação a uma venda no distrito de Rodeador.
LO - Lei Ordinária-304/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/1983
Ementa: Introduz modificações na Lei Municipal nº 56/67, que contém o Código Tributário do Município de Monjolos.
LO - Lei Ordinária-303/1983
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/1983
Ementa: Contém o estatuto dos funcionários públicos do Município de Monjollos e contem outras providências.
LO - Lei Ordinária-302/1983
Sancionada: 26/01/1983
Ementa: Introduz modificações na Lei Municipal nº 297/82, da nova estruturação ao quadro de funcionário do Município, cria outros cargos e denominações, fixa vencimentos e vantagens e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-301/1983
Sancionada: 26/01/1983
Ementa: Institui gratificação especial e 13ª salário ao funcionalismo Público Municipal.


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