Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-103/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/1969
Ementa: Delimita as zonas urbanas e suburbanas das redes municipal e distrital de Monjolos.
LO - Lei Ordinária-102/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/1969
Ementa: Dispõe sobre a permissão para planejamento e execução do serviço de abastecimento de água do Município.
LO - Lei Ordinária-101/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/11/1969
Ementa: Autoriza alienar em hasta pública veículo a motor desta Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-100/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/1969
Ementa: Autoriza a realização de Estudos e Execução do Serviço de Rede d'água.
DECL - Decreto Legislativo-03/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/1969
Ementa: DELIMITA AS ZONAS URBANAS E SUBURNAS DAS SEDE MUNICIPAL E DISTRITAL DE MONJOLOS
DECL - Decreto Legislativo-02/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/10/1969
Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
RES - Resolução-25/1969
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/04/1969
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXERCICIO DE 1968
LO - Lei Ordinária-91/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/04/1969
Ementa: Autoriza adquirir e fazer doação de terreno a fundação Tiradentes, orgão da Policia Militar de Minas.
LO - Lei Ordinária-99/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1969
Ementa: Autoriza fazer compra de um lote de terras para montagem do motor a
LO - Lei Ordinária-98/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1969
Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR E FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS A FUNDAÇÃO TIRADENTES, ÓRGAO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS COM SEDE EM BELO HORIZONTE
LO - Lei Ordinária-97/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1969
Ementa: Autoriza alienar em hasta pública veículo a motor desta Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-96/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1969
Ementa: AUTORIZA CONTRATAR AUXÍLIAR DE INSPETORIA MUNICIPAL
LO - Lei Ordinária-95/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1969
Ementa: Autoriza o Senhor Prefeito Municipal fazer dotações
LO - Lei Ordinária-94/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1969
Ementa: Autoriza celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Monjolos, para patrolamento de Estradas.
LO - Lei Ordinária-93/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1969
Ementa: Autoriza Alienar um hasta pública veículo a motor desta Prefeitura.
LO - Lei Ordinária-92/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1969
Ementa: Autoriza o Senhor Prefeito fazer convênio com Ministéiro do Agricultura, departamento de Curvelo para conserto de estrada nesse município.
LO - Lei Ordinária-90/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1969
Ementa: AUTORIZA FAZER COMPRA DE UM LOTE DE TERRAS PARA CASA DE MONTAGEM DO MOTOR DISEL
LO - Lei Ordinária-89/1969
Sancionada: 15/04/1969
Ementa: Autoriza contratar Auxiliar de Inspetoria Municipal
LO - Lei Ordinária-88/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1969
Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS, PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS
LO - Lei Ordinária-87/1969
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/1969
Ementa: Autoriza o Senhor Prefeito Municipal fazer doações.


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