Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-60/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/1967
Ementa: Declara de utilidade publica para efeito de desapropriação os imoveis
LO - Lei Ordinária-59/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/1967
Ementa: Autoriza funcionamento de agua para a Casa Paroquial
LO - Lei Ordinária-71/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1967
Ementa: Aprova o plano de capital no município de Monjolos o periodo de 1968 a 1970 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-70/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1967
Ementa: Autoriza a realizar despesas oriundas da execução orçamentária.
LO - Lei Ordinária-69/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1967
Ementa: Autoriza a desapropriação e abertura de ruas e a construção de praças e jardins.
LO - Lei Ordinária-66/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1967
Ementa: Autoriza aquisição de veículo
LO - Lei Ordinária-65/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1967
Ementa: Autoriza aquisição de veículo
LO - Lei Ordinária-64/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1967
Ementa: Autoriza a construção de predio para garagem e oficina
LO - Lei Ordinária-63/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1967
Ementa: Autoriza construção de rodovias e mata-burros, a executar melhoramentos e conservação de rodovias.
LO - Lei Ordinária-62/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1967
Ementa: Autoriza aquisição de equipamentos para serviços de transportes e comunicações0
LO - Lei Ordinária-57/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/10/1967
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Monjolos para o exercício de 1968
LO - Lei Ordinária-58/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/1967
Ementa: Dispõe sobre aquisição de trator de esteiras e da outras providências.
RES - Resolução-23/1967
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/08/1967
Ementa: AUTORIZA CONSERVA ESTRADA MUNICIPAL MONJOLOS CONSELHEIRO MATA
RES - Resolução-22/1967
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/08/1967
Ementa: FIXA O SUBSIDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL
RES - Resolução-21/1967
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/08/1967
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE OTAVIO NOGUEIRA A PRIMEIRA RUA A SER ABERTA NA SEDE DO MUNICIPIO
LO - Lei Ordinária-56/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/1967
Ementa: Aprova o Código Tributário Municipal
LO - Lei Ordinária-55/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/1967
Ementa: Determina feriado no Município de Monjolos
LO - Lei Ordinária-54/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/1967
Ementa: Concede auxilio as caritas
LO - Lei Ordinária-53/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/1967
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monjolos a contrair emprestimo por antecipação da receita junto a Caixa Economica Estadual.
LO - Lei Ordinária-52/1967
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/1967
Ementa: Autoriza a celebração de convênio o departamento de estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais.


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