Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-263/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/05/1981
Ementa: Autoriza compra de imóvel e abre crédito especial
RES - Resolução-38/1981
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/05/1981
Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LO - Lei Ordinária-262/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/1981
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder aumento de vencimento do funcionário público municipal.
LO - Lei Ordinária-261/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/03/1981
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER/MG.
LO - Lei Ordinária-260/1981
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/1981
Ementa: Concede gratificação a funcionário.
LO - Lei Ordinária-259/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1980
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a executar o serviço de retransmissão de TV.
RES - Resolução-37/1980
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/09/1980
Ementa: CAMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS ATUALIZA O SUBSIDIO DOS VEREADORES
RES - Resolução-36/1980
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 25/09/1980
Ementa: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL
LO - Lei Ordinária-258/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/1980
Ementa: Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1981/1983
LO - Lei Ordinária-257/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/1980
Ementa: Estabelce o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes as respectivos vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-256/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/1980
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1981
LO - Lei Ordinária-255/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/1980
Ementa: Autoriza contituição de empresa municipal de urbanização.
LO - Lei Ordinária-253/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/07/1980
Ementa: Concede pensão da viuva de ex-servidor municipal.
LO - Lei Ordinária-252/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/07/1980
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal assinar Convênio, com o Departamento de Rodagem (DER/MG) e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-251/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/07/1980
Ementa: Abre crédito especial para fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-250/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/07/1980
Ementa: Autoriza venda de veículos ou troca.
LO - Lei Ordinária-254/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1980
Ementa: Autoriza venda de veículo ou troca
LO - Lei Ordinária-246/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/1980
Ementa: Faz denominação de nome das ruas do distrito de Rodeador
LO - Lei Ordinária-249/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/04/1980
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM QUALQUER INSTITUIÇÃO DE CREDITO FEDERAL E OU ESTADUAL
LO - Lei Ordinária-245/1980
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/04/1980
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com qualquer Instituição de Crédito Federal e ou Estadual


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