Normas Jurídicas



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Base de dados com 1664 leis registradas, totalizando 4975 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-145/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/1972
Ementa: Autoriza firmar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR) e a realizar desepsas.
LO - Lei Ordinária-144/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/1972
Ementa: Concede subvenções para bolsas de estudo, campanha de alimentação escolar e mobral.
LO - Lei Ordinária-143/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/1972
Ementa: Atuoriza realização de despesas de Capital com Obras Públicos e aquisição de materiais permanentes
LO - Lei Ordinária-138/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/09/1972
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1973.
LO - Lei Ordinária-139/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/1972
Ementa: Abre crédito especial para pagamento de gratificação a funcionários.
LO - Lei Ordinária-137/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1972
Ementa: Autoriza fazer empréstimo em bancos para pagamento das contas constantes no resto a pagar, serviço de água no Município e construção de mata-burros.
LO - Lei Ordinária-134/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1972
Ementa: Autoriza a contrair emprestimo.
LO - Lei Ordinária-133/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1972
Ementa: Autoriza alienar em hasta pública veículo a motor desta prefeitura
LO - Lei Ordinária-132/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1972
Ementa: Autoriza o executivo Municipal firmar convênio com a Secretária da Receita Federal, abre crédito adicional e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-130/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1972
Ementa: Autoriza alienar em hasta pública de veículo a motor desta prefeitura.
LO - Lei Ordinária-135/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/1972
Ementa: Autoriza compra de 100 ações de cooperativa de eletrificação de Santo Hipolito, Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-131/1972
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/1972
Ementa: Fixa a participação do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-129/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/1971
Ementa: Abre crédito especial para pagamento de convênio celebrado entre a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR) e a Prefeitura Municipal de Monjolos
LO - Lei Ordinária-128/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/1971
Ementa: Abre crédito especial para pag. de vencimento de funcionários
RES - Resolução-28/1971
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 31/08/1971
Ementa: ESTABELECE O SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL
LO - Lei Ordinária-127/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/08/1971
Ementa: Autoriza aquisição de materiais permanentes, móveis e utensílios, constração de prédios escolares, construção de rodovias, extensão de rede de alimentação pública e construção de meio-fios.
LO - Lei Ordinária-126/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/08/1971
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com a Associação Rural - ACAR, autoriza despesa e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-125/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/08/1971
Ementa: Abre crédito especial para pagamento de gratificações a funcionarios.
LO - Lei Ordinária-123/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/1971
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1972.
LO - Lei Ordinária-124/1971
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/08/1971
Ementa: Cria cargo de Inspetor Escolar, estabelece o quadro geral de funcionários do Município fixa-lhes os respectivos vencimemtos e contém outras deliberações.


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